Que a ONU é uma entidade extremamente questionada, ninguém duvida. Que é influenciada para atender interesses econômicos estadunidenses, todos têm certeza! Mas no dia de hoje o Brasil, potência emergente e dependente das exportações de commodities, conseguiu uma vitória importante para garantia de exploração de recursos naturais submersos no Atlântico.
Vale lembrar que a Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar (CNUDM) – assinada pelo Brasil em 10 de dezembro de1982 e, posteriormente, ratificada em 22 de dezembro de 1988 – já define os conceitos de mar territorial, zona econômica exclusiva e plataforma continental.
MAR TERRITORIAL: Nos termos da CNUDM (arts. 2 e 3), a soberania do Estado costeiro sobre o seu território e suas águas interiores estende-se a uma faixa de mar adjacente - mar territorial - com dimensão de até 12 milhas marítimas (1 m.m.= 1.852 metros) a partir das linhas de base1.
No mar territorial, o Estado costeiro exerce soberania ou controle pleno sobre a massa líquida e o espaço aéreo sobrejacente, bem como sobre leito e o subsolo deste mar.
ZONA ECONÔMICA EXCLUSIVA (ZEE):"A zona econômica exclusiva é uma zona situada além do mar territorial e a este adjacente..." (CNUDM, art. 55) e "...não se estenderá além de 200 milhas marítimas (370,4 km) das linhas de base a partir das quais se mede a largura do mar territorial" (CNUDM, art. 57).
A Convenção garante ao Estado costeiro "...direitos de soberania para fins de exploração e aproveitamento, conservação e gestão dos recursos naturais, vivos ou não vivos das águas sobrejacentes ao leito do mar, do leito do mar e seu subsolo..." (CNUDM, art. 56, par. 1, alínea a).
Além das 200 m.m., ou seja, em águas internacionais, o país "descobridor do navio-pirata cheio de ouro" tem direito a exploração desde que seja autorizado pela Autoridade Internacional de Fundos Marinhos (Isba/ONU). E nós conseguimos!!!
Brasil obtém permissão da ONU para explorar minério em fundo do oceano
Atualizado em 23 de julho, 2014 - 18:25 (Brasília) 21:25 GMT
O Brasil foi autorizado por um braço da ONU a explorar recursos minerais em águas internacionais do oceano Atlântico, levantando tanto potenciais ganhos econômicos quanto preocupações ambientais.
Essa mineração submarina é considerada uma nova fronteira na busca por metais preciosos, como manganês, cobre e ouro, que se tornaram essenciais na economia mundial moderna.
A permissão foi concedida pela Autoridade Internacional de Fundos Marinhos (Isba), órgão vinculado à ONU, e confere ao país o direito de atuar por 15 anos em uma área de 3 mil quilômetros quadrados na região do Atlântico conhecida como Elevação do Rio Grande, localizada a cerca de 1,5 mil km da costa do Rio de Janeiro.
O pedido foi feito em dezembro pelo Serviço Geológico do Brasil (CPRM) em nome do Ministério de Minas e Energia, depois do investimento de R$ 90 milhões ao longo de quatro anos de estudos sobre o potencial geológico desta área.
Potencial econômico
O Brasil poderá estudar as chamadas crostas ferromanganesíferas ricas em cobalto em projetos de mineração submarina. Segundo o CPRM, esses depósitos foram identificados como os de maior potencial econômico e estratégico em levantamentos realizados em expedições a essa região.
"Nestes 15 anos, mapearemos o que existe lá e avaliaremos seu potencial econômico. Depois, podemos entrar com um novo pedido para explorar economicamente", afirma à BBC Brasil Roberto Ventura Santos, diretor de geologia e recursos minerais do CPRM.
"As possibilidades são interessantes, porque é uma região rica em elementos químicos usados na indústria, especialmente nas de alta de tecnologia, na produção de chips, peças de usinas eólicas e carros elétricos."
Santos afirma ainda que o Brasil ampliará seu conhecimento técnico sobre este tipo de mineração submarina, formará profissionais capacitados a trabalhar nesta área e criará tecnologia para tal.
"Somos o primeiro país da América Latina a conseguir essa permissão e, assim, entramos no seleto grupo de países que fazem este tipo de exploração, como Japão, Estados Unidos e China", diz Santos.
Novas permissões
Além do Brasil, a ONU concedeu outras seis novas permissões a empresas públicas e estatais do Reino Unido, Cingapura, Ilhas Cook, Índia, Alemanha e Rússia.
Com isso, a área total do leito oceânico liberada para exploração foi ampliada para 1,2 milhão de quilômetros quadrados, sob um total de 26 permissões de exploração científica.
A ONU ainda não conferiu nenhuma permissão de exploração econômica, conhecida como explotação, mas as primeiras devem ser concedidas nos próximos anos, segundo a Isba.
"Existe um interesse crescente", disse Michael Lodge, da Isba, à BBC. "A maioria dessas últimas permissões foi concedida a empresas que esperam minerar estas áreas em pouco tempo".
No entanto, ainda precisam ser negociadas as condições e regras dessa atividade econômica, como por exemplo a divisão de royalties, já que um dos princípios básicos da Isba é que as riquezas do fundo do oceano devem ser compartilhadas globalmente.
A exploração mineral do fundo oceano começou a ser investigada na década de 1960, mas só recentemente tornou-se possível graças a avanços tecnológicos – criados nas indústrias de petróleo e gás. Ao mesmo tempo, o preço destas matérias-primas aumentou, também as chances de se obter um bom retorno econômico, o que viabilizou os investimentos necessários para obtê-las.
Impacto ambiental
No entanto, esse tipo de exploração não é vista com bons por grupos de defesa do meio ambiente, que alegam que a exploração pode trazer prejuízos para ecossistemas marinhos.
Um protocolo para minimizar o impacto ambiental ainda está sendo estudado.
O biólogo marinho Jon Copley, da Universidade de Southampton, vem monitorando a mineração nas chamadas dorsais oceânicas, nome dado às cadeias de montanhas submersas que se originam do afastamento de placas tectônicas.
"Cerca de 6.000km de dorsais oceânicas, ou 7,5% do total, são exploradas hoje por seu potencial mineral", afirma Copley.
"Essas dorsais são um dos três locais do fundo do oceano em que há depósitos mineirais que atraem o interesse de países e empresas. Mas também vivem nestes locais colônias de espécies que não são encontradas em outras partes do oceano e podem ser suscetíveis a impactos ambientais gerados pela mineração."
Santos, da CPRM, diz que isso será levado em conta no caso brasileiro: "Faremos um estudo de impacto ambiental junto com o de potencial econômico. Nosso pedido foi muito elogiado por causa disso".
Com reportagem de David Shukman, editor de ciência da BBC News, e Rafael Barifouse, repórter da BBC Brasil.
http://www.bbc.co.uk/portuguese/noticias/2014/07/140723_mineracao_submarina_brasil_rb.shtml
Brasil recebe autorização da ONU para explorar recursos no fundo do mar
País obtém direitos sobre área de 3 mil quilômetros quadrados em águas internacionais no Atlântico Sul com minérios ricos em cobalto
POR CESAR BAIMA
23/07/2014 15:32 / ATUALIZADO 23/07/2014 18:15
RIO – O Brasil está pronto para ingressar em uma das últimas fronteiras na busca por recursos naturais valiosos no planeta, o fundo do mar. No início desta semana, a Autoridade Internacional para o Leito Marinho (Isba, na sigla em inglês), entidade ligada à ONU, aprovou pedido do Serviço Geológico do Brasil (CPRM) para pesquisar e explorar uma área de 3 mil quilômetros quadrados na chamada Elevação do Rio Grande, localizada a 1,5 mil quilômetros da costa do estado do Rio de Janeiro em águas internacionais no Atlântico Sul.
O plano da CPRM tem como objetivo futuros projetos de mineração submarina de crostas ferromanganesíferas ricas em cobalto, depósitos identificados como de maior potencial econômico e estratégico em levantamentos preliminares realizados após diversas expedições ao local. Pelos termos da concessão, o Brasil terá 15 anos para pesquisar 150 blocos, cada com 20 quilômetros quadrados, reunidos em oito grandes grupos.
Segundo a CPRM, o trabalho permitirá ao país aumentar seu conhecimento estratégico sobre recursos existentes na região próxima à plataforma continental brasileira por meio da coleta de dados ambientais, do estudo do seu potencial econômico e desenvolvimento de pesquisas oceanográficas e ambientais, ampliando a presença brasileira no Atlântico Sul.
Nos últimos quatro anos, o governo brasileiro investiu cerca de R$ 90 milhões em pesquisas no Atlântico Sul com foco da exploração mineral do leito oceânico, que também está atraindo o interesse de diversos países. Para este ano, estão previstos mais R$ 20 milhões e, com a aprovação do pedido brasileiro pela Isba, a CPRM vai investir em pesquisas só na Elevação do Rio Grande mais R$ 11 milhões nos próximos cinco anos.
http://oglobo.globo.com/sociedade/ciencia/brasil-recebe-autorizacao-da-onu-para-explorar-recursos-no-fundo-do-mar-13352605#ixzz38LTMIfoS
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