Em entrevista recente, Mujica declara: “Queremos tirar o mercado do narcotráfico, queremos tirar-lhes o motivo econômico, queremos que o narcotráfico tenha um competidor forte e não seja o monopolista do mercado. Ao mesmo tempo, tentamos incitar as pessoas a atuarem do ponto de vista médico. Mas temos que ter muito cuidado, porque não é uma legalização como as pessoas supõem no exterior, não vai haver um comércio, os estrangeiros não poderão vir aqui ao Uruguai para comprar maconha. Não vai existir o turismo da maconha. A decisão tomada não tem nada que ver com esse mundo boémio. É uma ferramenta de combate a um delito grave, o narcotráfico, é para proteger a sociedade. É muito sério”.
Sobre esta temática, cheia de controvérsias , polêmicas e preconceitos, selecionei para esta semana cinco artigos.
O primeiro artigo permite uma visão geral do tema, onde aborda vários questionamentos. BBC é sempre BBC.
Na sequencia vai um infograma da Folha que resume os principais pontos abordados no texto anterior.
O terceiro texto é mais recente e trata da sanção pelo Mujica. Agora é Lei! E com a lei vem toda a regulamentação de quem pode produzir, vender e comprar.
Para contextualizar à nossa realidade, o quarto artigo, do G1, trata da decisão judicial para uso medicinal da substância Canabidiol (CBD), no Brasil.
A última reportagem aponta críticas feita pela ONU, quanto ao uso não medicinal da maconha.
Boa Leitura Galera!!!!
Uruguai aprova legalização do cultivo e venda da maconha
O Uruguai tornou-se nesta terça-feira o primeiro país do mundo a legalizar a produção, a distribuição e venda de maconha sob controle do Estado.
Atualizado em 10 de dezembro, 2013 - 22:48 (Brasília) 00:48 GMT
O projeto foi aprovado após 11 horas de discussão no Senado, após ter passado pela Câmara. A sanção do presidente José Pepe Mujica é tida como certa.
Segundo o governo, o objetivo da lei é tirar poder do narcotráfico e reduzir a dependência dos uruguaios de drogas mais pesadas. A lei foi atacada pela oposição.
O líder colorado Pedro Bordaberry disse que "não se pode fazer experimento com isso, são coisas muito sérias".
Já o senador governista Ernesto Agazzi defendeu o projeto e foi irônico ao falar da estratégia de combate às drogas em vigor no mundo.
"Não sei se a guerra às drogas fracassou. Para alguns ela tem funcionado muito bem, alguns têm ganhado muito dinheiro", disse.
Mas como vai funcionar essa nova lei? Abaixo a BBC responde a várias perguntas para ajudar o leitor a entender como vai funcionar a liberação da maconha no Uruguai.
Quem vai supervisionar a 'indústria' da maconha?
Pela lei, o Estado assume o controle e a regulação das atividades de importação, produção, aquisição, a qualquer título, armazenamento, comercialização e distribuição de maconha ou de seus derivados.
Uma agência estatal, o Instituto de Regulação e Controle de Cannabis (IRCCA), ligado ao Ministério da Saúde Pública, será responsável, por sua vez, por emitir licenças e controlar a produção, distribuição e compra e venda da droga.
Em suma, todas as fases do processo terão, de alguma forma ou de outra, a presença do Estado.
Quem pode comprar e plantar maconha?
Todos os uruguaios ou residentes no país, maiores de 18 anos, que tenham se registrado como consumidores para o uso recreativo ou medicinal da maconha poderão comprar a erva em farmácias autorizadas.
Além disso, os usuários poderão ter acesso à droga de outras duas maneiras:
• Autocultivo pessoal (até seis pés de maconha e até 480 gramas por colheita por ano).
• Clubes de culturas (com um mínimo de 15 membros e um máximo de 45 e um número proporcional de pés de maconha com um máximo de 99).
A lei limita a quantidade máxima que um usuário pode portar: 40 gramas. A legislação também determina o máximo que uma pessoa pode gastar por mês com o consumo do produto.
Ainda não está claro, no entanto, qual será o preço da maconha legal. Embora o governo pretenda competir com o narcotráfico estabelecendo preços de mercado — por exemplo, US$ 1 (R$ 2,30) por grama —, organizações de consumidores asseguram que essa meta será difícil de ser cumprida.
A erva também poderá ser cultivada para o uso científico e medicinal, que poderá ser obtida por meio de receita médica.
A lei também legaliza a produção da maconha no princípio ativo conhecido como cânhamo industrial (presente em alguns hidratantes, por exemplo).
Produtores também poderão cultivar a erva, desde que autorizados pelo Estado.
Como as licenças são concedidas?
De acordo com dados do Conselho Nacional de Drogas do Uruguai, 20% dos uruguaios com idade entre 15 e 65 anos usaram maconha em algum momento de sua vida e 8,3 % o fizeram no último ano.
O plantio de 10 a 20 hectares (em torno de 15 vezes a dimensão de um campo de futebol) de cannabis em estufa seria suficiente para atender a demanda nacional, de acordo com estimativas oficiais preliminares.
De acordo com uma pesquisa realizada por uma consultoria privada, 63% dos uruguaios são contra a lei de regulação da maconha, uma proporção semelhante à registrada há um ano, quando o presidente do Uruguai, José Mujica, apresentou a proposta.
O projeto de lei não especifica quais serão os critérios para outorgar licenças, qual será o custo da erva ou quem estará autorizado a cultivar o produto.
Por outro lado, a regulação estabelece a criação dos registros correspondentes para a produção, o autocultivo e o acesso à maconha por meio de farmácias.
Esses registros serão guardados pela lei de proteção de dados sensíveis ou lei do habeas datas e serão administrados pelo Instituto de Regulação e Controle de Cannabis.
De acordo com estimativas do governo, o volume previsto de produção da maconha é de 26 toneladas anuais, o equivalente ao total consumido no mercado negro.
Segundo afirmou à BBC o diretor do Conselho Nacional de Drogas do Uruguai, Julio Calzada, o governo prevê outorgar inicialmente poucas licenças a produtores de maconha (em torno de 20) de forma a garantir a segurança e os níveis de colheita necessária para atender a demanda.
As primeiras licenças devem começar a ser concedidas em meados do próximo ano.
Qualquer plantação não autorizada deve ser destruída com a intervenção de um juiz e o IRCCA será responsável pela implementação das sanções caso haja violações das normas de licenciamento.
Como a legalização afetará outros países?
A maconha será produzida em solo uruguaio, mas as sementes poderão ser provenientes de outros países.
Além disso, o Uruguai poderá se voltar para o mercado global para vender suas sementes e poderá exportar os seus produtos para outros países onde o uso medicinal ou recreativo da droga é permitido.
Segundo Calzada, "há um movimento interessante de produtores, agricultores, tanto a nível nacional como internacional, que excede em muito as licenças que o Estado irá proporcionar."
"Há empresas interessadas e também alguns casos governos, que estão interessados em licenças para o uso medicinal", diz ele.
Alguns países, entretanto, como o México e o Brasil, demonstraram preocupação com a aprovação da lei.
"Em nenhum momento tentamos convencer nenhum país do que estamos fazendo aqui", diz Calzada, "mas queremos dar a garantia a outros países de que a maconha produzida legalmente aqui não vai acabar no mercado negro. Este é o nosso compromisso".
O consumo deve aumentar?
Segundo o governo, a medida não ampliará o mercado de maconha: a lei simplesmente regulariza o uso para não incentivar o consumo.
No entanto, os opositores da lei temem quem, com a legalização, mais jovens queiram consumir a droga.
O governo já anunciou que vai desenvolver planos para prevenir o consumo e proibiu a publicidade e venda do produto para menores de 18 anos.
A indústria de cannabis pode crescer?
Enquanto o governo diz que a prioridade é roubar o negócio do tráfico de drogas e promover a prevenção, algumas pessoas disseram que a lei poderia até trazer benefícios econômicos para o país.
De acordo com o grupo que reúne as organizações a favor do projeto, o Regulación Responsable, "oportunidades de negócios para os produtores nacionais, farmácias e outros atores envolvidos na cadeia de produção são abertas."
"Nos últimos anos, o mundo iniciou um processo de pesquisa e geração de conhecimento sobre a maconha , especialmente na área médica e farmacêutica", disse à BBC Martin Collazos, do Regulación Responsable.
"Há cannabis com fins psicoativos, mas também industriais: produção de tecido a base de cânhamo, papel, biocombustíveis e infinitas possibilidades de incorporar a produção de mais-valia da cannabis", diz ele .
Atualmente, estima-se que o mercado de maconha ilegal no Uruguai movimente cerca de US$ 30 milhões (R$ 70 milhões) por ano.
http://www.bbc.co.uk/portuguese/noticias/2013/12/131210_uruguai_aprova_maconha_mm.shtml
http://www1.folha.uol.com.br/mundo/2013/12/1383447-uruguai-legaliza-producao-e-comercio-da-maconha.shtml
Mujica divulga regras de legalização da maconha no Uruguai
Consumidores terão de ser registrados e cada compra será rastreada para garantir que não adquiram mais de 10 gramas por semana
PUBLICADO EM 03/05/14 - 18h35
O Uruguai finalmente divulgou as regras de legalização do mercado de maconha neste ano, detalhando como o governo planeja se envolver em todos os aspectos do negócio. Consumidores terão de ser registrados e cada compra será rastreada para garantir que não adquiram mais de 10 gramas por semana, informou o presidente uruguaio, José Mujica, em entrevista à Associated Press na sexta-feira (2).
As normas devem entrar em vigor na terça-feira (6). Mujica reforçou que nunca seu governo teve a intenção de criar um paraíso para adoradores da maconha. "Nenhum vício é bom", afirmou. Até o começo de dezembro, uma rede de farmácias deverá vender a erva a consumidores registrados por menos de US$ 1 a grama, explicou o porta-voz do presidente, Diego Canepa, na noite de ontem.
Assim como o tabaco, a maconha virá em embalagens que alertam sobre os riscos à saúde e seu uso será restrito a residências privadas ou locais a céu aberto. Além disso, os motoristas serão submetidos a testes pela polícia para garantir que não estejam fumando sob a influência do entorpecente.
O governo uruguaio venderá cinco variedades, contendo um nível máximo de 15% de THC, substância responsável pelos efeitos da erva. Cada embalagem terá código de barras e será registrada em um banco de dados que permitirá às autoridades rastrear a origem e determinar sua legalidade, de acordo com Canepa.
As regras adotadas limitarão o cultivo a seis plantas por casa, não por pessoa, como alguns entusiastas esperavam. Ainda segundo o porta-voz de Mujica, os usuários serão identificados nas farmácias por impressão digital para preservar sua identidade.
http://www.otempo.com.br/capa/mundo/mujica-divulga-regras-de-legaliza%C3%A7%C3%A3o-da-maconha-no-uruguai-1.832340
Justiça autoriza remédio derivado da maconha para menina com epilepsia
'Fantástico' mostrou luta dos pais de Anny, de 5 anos, para tratamento da filha.
Anvisa proíbe uso de derivados da maconha, e pais faziam importação ilegal.
03/04/2014 18h24 - Atualizado em 03/04/2014 22h33
O juiz Bruno César Bandeira Apolinário, da 3ª Vara Federal de Brasília, liberou nesta quinta-feira (3) que os pais da menina Anny, de 5 anos, importem o medicamento Canabidiol (CBD), que tem substâncias derivadas da maconha e é proibido pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) no Brasil. A decisão judicial impede a agência de barrar a importação do produto, que é legalizado nos Estados Unidos.
A história de Anny foi mostrada pelo "Fantástico" no último fim de semana. Anny tem uma doença rara e epilepsia grave. Após o uso do CBD, a menina apresentou melhoras nas crises, segundo os pais (veja vídeo ao lado).
Na decisão, o magistrado cita que a criança "vem se utilizando de forma clandestina da substância [...] graças à iniciativa dos seus pais de importar o medicamento dos Estados Unidos e de internalizá-lo no território brasileiro sem o conhecimento das autoridades sanitárias".
O juiz afirma, porém, que liberar o uso do remédio no caso específico preserva o direito fundamental à saúde e à vida. "Neste momento, pelos progressos que a autora tem apresentado com o uso da substância, com uma sensível melhora da qualidade de vida, seria absolutamente desumano negar-lhe a proteção requerida. [...] Antecipo os efeitos da tutela para determinar à Anvisa que se abstenha de impedir a importação, pela autora, da substância Canabidiol (CBD), sempre que houver requisição médica."
Para o magistrado, "não se pretende com a presente demanda fazer apologia do uso terapêutico da cannabis sativa, a maconha". Ele citou estudos que mostram que o Canabidiol é extraído da maconha, mas não tem efeitos entorpecentes.
"A substância revelou-se eficaz na atenuação ou bloqueio das convulsões e, no caso particular da autora, fundamental na debelação das crises recorrentes produzidas pela doença de que está acometida, dando-lhe uma qualidade de vida jamais experimentada", diz o magistrado.
O juiz acrescentou que, embora a Anvisa esteja fazendo estudos sobre o medicamento, a paciente não pode esperar pelos resultados. "Não há como fazer a autora esperar indefinidamente até a conclusão desses estudos sem que isso lhe traga prejuízos irreversíveis."
http://g1.globo.com/distrito-federal/noticia/2014/04/justica-autoriza-remedio-derivado-da-maconha-para-menina-com-epilepsia.html
ONU critica legalização da maconha no Uruguai e nos EUA
AFP Publicado: 4/03/14 - 18h35 Atualizado: 4/03/14 - 18h55
NOVA YORK - O Órgão Internacional de Controle de Entorpecentes (OICS) questionou, nesta terça-feira, as iniciativas do Uruguai e dos Estados Unidos para a legalização da maconha, consideradas ilegais aos olhos das convenções internacionais. A agência da ONU evocou em seu relatório anual uma "perigosa tendência" no Uruguai após a legislação da "produção, venda e consumo de maconha com fins não-médicos", e garante que tal lei contraria as disposições da Convenção única sobre os entorpecentes de 1961. O parlamento uruguaio adotou definitivamente em dezembro de 2013 um texto que regula a produção e a venda de maconha sob autorização do Estado, uma iniciativa sem precedentes no mundo.
O OICS também lamentou "profundamente" que os estados do Colorado e de Washington tenham legalizado a posse de pequenas quantidades de maconha, em vigor desde o início de janeiro no Colorado e possível a partir do segundo trimestre de 2014 em Washington. O OICS perde ao governo federal americano que "atente para que as convenções sejam plenamente respeitadas em todo o território" do país. A agência pediu para que os governos tenham como prioridade "a saúde e o bem-estar da população no longo prazo", no espírito do preâmbulo da Convenção de 1961" na hora de avaliar "suas futuras políticas" sobre a questão das drogas.
http://oglobo.globo.com/mundo/onu-critica-legalizacao-da-maconha-no-uruguai-nos-eua-11783948
Nenhum comentário:
Postar um comentário